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Baba reunido com grupo de trabalho Jurídico da Casa de Oxumarê

Sexta, 26 Junho 2015

Baba reunido com grupo de trabalho Jurídico da Casa de Oxumarê

Baba foi recebido pelo Dr. Pepe Vargas, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos, e pelo Dr. Paulo Roberto Martins Maldos, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do órgão.

Na terça-feira (26/5), Bàbá Pecê, acompanhado por sua neta, Mãe Darilene de Airá, e por um dos integrantes do Grupo de Trabalho (GT) Jurídico da Casa de Òsùmarè, foi recebido pelo Dr. Pepe Vargas, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos, e pelo Dr. Paulo Roberto Martins Maldos, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do órgão. 
Além de explicitar a tradição da Casa de Òsùmarè e seu compromisso social, foram tratados de alguns temas importantes para o conjunto das comunidades e religiões de matriz africana, além de retomar alguns temas da agenda de 2014, iniciadas com a Ministra Ideli Salvatti, em torno da caminhada do povo de santo a Brasília. Algumas lacunas ainda persistem e foram discutidas as questões do passado. Mas, foram discutidos muitos outros temas do presente e do futuro próximo.
A grande questão que foi apresentada ao Ministro e a sua equipe diz respeito ao quadro nacional de intolerância e preconceito religioso com as diversas expressões das religiões e tradições de matriz africana, e ao mesmo tempo, num compasso relacionado, mas também muito grave, de violência contra a população negra, especialmente a mais jovem.
Foi informado que a Casa de Òsùmarè desenvolveu uma iniciativa de comunicação com religiosos de todo Brasil, por meio de seu site e principalmente do Facebook, que conta com mais de 270 mil seguidores. Isso deu ao Terreiro uma melhor capacidade de visualizar os casos de intolerância religiosa existente em todo o Brasil, que por sua vez incentivou o Terreiro a criar um grupo de apoio jurídico.
A partir do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa (CNRDR) – Portaria 18/2014, solicitou-se que fosse criado um Grupo de Trabalho específico de Garantia da Liberdade Religiosa só com religiosos de matrizes africanas, pois devido às especificidades e vulnerabilidades do Povo de Candomblé seria importante refletir na linha do Ministério da Justiça, que são os mais perseguidos.
Também cuidou-se de informar acerca da articulação de advogados ligados à Casa de Òsùmarè, por meio do GT Jurídico, como forma de ampliar a luta pelos Direitos Humanos e pela Cidadania a partir do universo dos grupos, comunidades e terreiros espalhados pelo Brasil. 
Foram sugeridas algumas formas de apoio:
1.Assinatura de um protocolo de intenções entre a Casa de Òsùmarè e SDH para denúncias, análises e possíveis apresentações de notificações de casos de intolerância e discriminação religiosa;
2.Criação de um “Balcão de Direitos”, ligados às Casas e as comunidades, para a organização de advogados para acompanhar casos de intolerância religiosa que veem eclodindo em todo o Brasil, além de garantir a sustentação de estruturas das redes sociais (pesquisa, monitoramento, criação de artes, jornalista), por meio do apoio da SDH.
3.Realização de um encontro nacional para a Criação do Fórum Nacional de Religiões de Matrizes Africanas para discutir temas atuais e críticos, produzir documentos sobre o pensamento dos religiosos de matrizes africanas sobre os mais variados temas;
O Ministro Pepe Vargas ficou de aprofundar as questões sob sua alçada, articular com os vários grupos da sociedade civil e dos poderes públicos e colocou-se à disposição para uma série de iniciativas:
a) Apoiar a relação com o Ministério Público Federal nas iniciativas e articulações sobre o combate à intolerância religiosa;
b) Discutir internamente sobre a possibilidade de promover o GT de Garantia da Liberdade Religiosa junto ao Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa (CNRDR) da SDH.
c) Coordenar-se para divulgar melhor o “DISQUE 100” e o “HUMANIZA REDES”, como instrumentos de denúncia de casos de intolerância e desrespeito religioso, além de buscar formalizar uma relação com a Casa de Òsùmarè para este objetivo, utilizando-se da ampla presença nas redes sociais que possui hoje a Casa;
d) Buscar uma linha de projetos relacionados à educação e aos direitos humanos com ênfase na diversidade e respeito à pluralidade religiosa, além da tolerância entre os diversos grupos;
e) Apoiar as articulações da Casa de Òsùmarè no Congresso Nacional;
f) Buscar formas de divulgar também nas mídias tradicionais, por meio dos instrumentos à disposição do Poder Executivo, como meio de ampliar a luta por direitos e cidadania das casas, comunidades e terreiros espalhados pelo Brasil.
Além destes aspectos, foi ressaltado que as tratativas serão contínuas, por meio de grupo a ser organizado para que as mesmas não se percam na burocracia e tenham efetividade. Foi uma reunião muito produtiva e que deu esperança às iniciativas da comunidade religiosa da Casa de Òsùmarè.
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