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Sábado, 20 Novembro 2021

Dia Nacional da Consciência Negra.

O Brasil é o país com a segunda maior população negra do mundo. Por aqui, o dia 20 de novembro foi escolhido como o DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA. A data faz alusão à morte, no ano de 1965, de Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes negros da história que lutou contra a escravidão no país.

Como resultado da política nacional, no ordenamento jurídico brasileiro, encontram-se previstos como crimes a prática do RACISMO e da INJÚRIA RACIAL, respectivamente, na Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989 e no Artigo 140, &3° do Código Penal.

A diferença entre os tipos penais está no direcionamento da conduta. Enquanto o racismo é praticado contra a coletividade, a injúria racial atinge pessoa específica. O racismo pune ato de preconceito de cor, raça, etnia, religião e procedência nacional. Já a injúria racial, apesar do nome, veda atos de intolerância quanto a cor, raça, etnia, religião, idade ou deficiência.

Tanto o RACISMO quanto a INJÚRIA RACIAL, são crimes inafiançáveis, com pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa. No último mês de outubro, em importante decisão do plenário, os ministros do STF, na esteira do combate à tais práticas discriminatórias, estendeu a imprescritibilidade do racismo à injúria racial, por entender que este é gênero daquele.

Nessa mesma linha, tramitou no Senado Federal Projeto de lei que equipara os dois tipos penais, que passariam a ter a mesma pena, além de considerados inafiançáveis e imprescritíveis. O PL segue para análise na Câmara dos Deputados.

O combate a tais crimes deve ser um compromisso de todo cidadão e responsabilidade por parte das autoridades policiais e judiciárias. Não compactue com atos de preconceito e incentive vítimas a enfrentarem as violências sofridas.

O respeito à diversidade é dever de todos nós!